Audiência pública sobre o orçamento público dia 14/09 as 19 horas Endereço: R. Ylídio Figueiredo, 349 Telefone 3396-8600
O Diário Oficial de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (3/9) uma tabela com a agenda das audiências públicas sobre o orçamento público nas 31 subprefeituras da cidade. Os debates vão se concentrar entre os dias 14, 15 e 16 de setembro.
A realização das audiências em cada uma das subprefeituras da capital está prevista no Decreto n° 50.779, de 10 de agosto de 2009, e no artigo 4º da Lei nº 14.965/09, de diretrizes orçamentárias.
Pelo decreto, a prefeitura de São Paulo é obrigada a divulgar os debates com 10 dias de antecedência. Como a data limite para a entrega da proposta orçamentária e do Plano Plurianual à Câmara Municipal é dia 30 de setembro, os 31 debates terão de ser realizados antes deste prazo.
As organizações da sociedade civil e os cidadãos devem ficar atentos para a divulgação do calendário das audiências no Diário Oficial e neste portal. A participação é importante para garantir os investimentos da prefeitura de São Paulo para 2010 e para os próximos quatro anos de acordo com o que a sociedade considera mais adequado para melhorar sua qualidade de vida.
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