MPF - cemitério de Perus - Vamos pensar é nos vivos

MPF abre cemitério de Perus - Vamos pensar nos vivos!
Porque não pensam em construir um HOSPITAL!

Tuma e Maluf estão sendo processados por “ocultação de cadáver” nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, um era o chefão do DOPS, outro era o prefeito nomeado pelos militares. Com eles também estão no processo os ex-chefes dos serviços funerários municipais, e até atuais servidores da Polícia Científica de São Paulo, que vêm sistematicamente se negando a identificar os cadáveres.

Que sejam todos eles realmente punidos, seja nos tribunais, seja nas urnas, seja nas ruas.

Nem esquecer, nem perdoar!

Segue o informe completo do Ministério Público sobre a ação judicial.

Ditadura: MPF move ação civil contra Tuma, Maluf e legista por ocultação de cadáver

ACP pede a responsabilização pessoal dos réus pelo desaparecimento de militantes políticos, em São Paulo, durante a Ditadura; em outra ação, universidades e legistas são acusados de demora indevida para identificar vítimas da vala de Perus

O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou hoje na Justiça Federal com duas ações civis públicas para que sejam declaradas as responsabilidades pessoais de autoridades e agentes públicos civis e da União, Estado e Município de São Paulo por ocultações de cadáveres de opositores da Ditadura Militar (1964-1985), ocorridas na Capital, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, e a de pessoas jurídicas e legistas que contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos na vala comum de Perus permanecessem sem identificação.
Na ação civil sobre as ocultações de cadáveres , o MPF pede que seja declarada a responsabilização pessoal de cinco autoriades da época: do delegado Romeu Tuma, atualmente senador por São Paulo, que foi chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, o Dops, entre 1966 e 1983; do médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal de São Paulo; dos ex-prefeitos de São Paulo, Paulo Maluf (gestão 1969-1971), atualmente deputado federal, e Miguel Colasuonno (gestão 1973-1975), e de Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974.

O MPF pede que os cinco sejam condenados à perda de suas funções públicas e/ou aposentadorias. Caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados, pois a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas. Além da cassação das aposentadorias, o MPF pede que as pessoas físicas sejam condenadas a reparar danos morais coletivos, mediante indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um, revertidos em medidas de memória sobre as violações aos Direitos Humanos ocorridos na Ditadura. Desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa em São Paulo, de forma totalmente ilegal e clandestina, com a participação do IML, do DOPS e da Prefeitura.
Em 1999 o MPF interviu nos trabalhos e conseguiu que a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo assumisse a responsabilidade pela continuidade. Foi designado Daniel Muñoz, do IML, e professor da USP, para o trabalho. Os restos mortais foram trazidos da Unicamp. Não houve, porém, sucesso no trabalho e nenhum relatório conclusivo foi emitido. O MPF entende que Muñoz descumpriu seus deveres e atrasou os trabalhos.
Servidores da Polícia Científica de São Paulo (Celso Perioli e Norma Bonaccorso) respondem na ação pela quebra da responsabilidade de realizar exames de DNA nas ossadas. Esses profissionais se contradisseram perante o MPF e as famílias dos desaparecidos, afirmando inicialmente que dispunham da tecnologia para assumir a realização dos exames e, posteriormente, informando que não poderiam realizá-lo. Essa postura atrasou em diversos anos a identificação de algumas ossadas.
Para o MPF, a Justiça Federal deve declarar que esses profissionais são responsáveis pessoalmente pela não-conclusão dos trabalhos de identificação da ossada de Perus, especialmente pela demora na identificação dos restos mortais de Flávio Carvalho Molina e Luiz José da Cunha. Os cinco, avalia o MPF, devem ser condenados a indenizar a sociedade, na medida de suas responsabilidades em até 5% de seu patrimônio, ou a prestarem serviços não-remunerados em instituições de promoção dos direitos humanos.
ATUAÇÃO DO MPF EM BUSCA DO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE – As novas ações foram propostas pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, atual responsável pelo Inquérito Civil Público 06/99, aberto para apurar a demora na identificação das vítimas da Ditadura enterradas no cemitério de Perus, e pelo procurador Regional da República, Marlon Alberto Weichert, que abriu o inquérito, a partir de uma representação do grupo Tortura Nunca Mais. Também assinam a ação o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, e a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes.
Foi no âmbito do ICP que o MPF-SP pautou sua atuação em busca do direito à memória e à verdade sobre os fatos ocorridos na ditadura militar, e ajuizou, em maio de 2008, ação de responsabilização contra os ex-comandantes do Doi-Codi, o maior aparato da repressão no Estado de São Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel.
O processo do Doi teve a tramitação suspensa até o julgamento de uma ação proposta pela OAB no Supremo Tribunal Federal contestando a constitucionalidade da lei brasileira de Anistia, de 1979, usada como argumento na Justiça para travar iniciativas em busca da apuração da verdade em relação ao período.
Tribunais superiores da Argentina, Chile e Peru, acatando decisões de cortes internacionais, consideraram leis semelhantes destes países como auto-anistias e o sistema judicial desses países começou a processar casos de desaparecimentos orçados e assassinatos praticados pelas Ditaduras contra opositores.

Em 2004, para tentar suprimir a ausência do Estado e da União, o MPF passou a comandar os esforços para identificação, acionando a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, que contratou laboratório que identificou os restos mortais de Flávio de Carvalho Molina (2005), Luiz José da Cunha (2006) e de Miguel Sabat Nuet (2008), confrontando material genético dos ossos com novas amostras de material genético de seus familiares.

O MPF ainda tem procedimentos visando a identificação de mais cinco militantes políticos mortos pela Ditadura Militar, em cooperação com a Comissão de Mortos e Desaparecidos, da atual direção do Departamento de Antropologia do IML e do Departamento de Cemitérios do Município de São Paulo. Eugênia e Weichert atuam com exclusividade na área cível. As implicações criminais dos fatos tratados nas ações civis já ajuizadas dependem, ainda, de iniciativas da área penal do Ministério Público Federal.

Weichert e Eugênia defendem que o Brasil não precisa modificar a lei da Anistia para punir os crimes cometidos por agentes da ditadura militar, pois, entre outros motivos, tais ilícitos são crimes contra a humanidade. Para ambos, os instrumentos jurídicos disponíveis hoje são suficientes, uma vez que os crimes de tortura, morte e seqüestro cometidos por agentes do Estado não foram anistiados, mas apenas os crimes de natureza política.

A ação do MPF em busca da Memória e a Verdade não se concentra apenas em São Paulo. No Distrito Federal tramita ação, com atuação do MPF-DF e do MPF-PA, para identificar guerrilheiros e moradores da região do Araguaia, mortos na ofensiva do governo para exterminar a guerrilha, na década de 70. No Rio Grande do Sul, o MPF abriu ICP para que sejam apuradas as reais circunstâncias da morte do presidente João Goulart, na Argentina, em 1976.

[Fonte]