Para que serve a SUBPREFEITURA?

Nada melhor que um canal de comunicação que crie um laço descentralizado entre população e poder público. Partindo deste principio, após uma longa e ampla discussão na Câmara Municipal de São Paulo, em 2002 ficou definida a criação de 31 subprefeituras com o objetivo de aproximar o poder público (tido como afastado) dos munícipes (população comum que paga seus impostos em dia) em uma gestão compartilha na qual o órgão tem como atribuição solucionar casos de menor complexidade como também promover atividades para a comunidade local, antes ficava a mercê da burocracia e promessa eleitoreira.

Confesso que minha curiosidade por esse tema se deu por não saber ao certo qual o papel deste órgão e que utilidade ele teria em me atender, no entanto vejo que além de ser extremamente útil para atividades cotidianas, posso pelo próprio site da subprefeitura de minha região tirar dúvidas e ser um voluntário fiscal do meu bairro na contribuição de denúncias por irregularidades ou sugestões de atuação

Abaixo segue a relação de serviços prestados nas Praças de Atendimento das Subprefeituras para aqueles que assim como eu, desconheciam deste serviço

Alvarás e certificados
-Alvará de Autorização para Estacionamento
-Alvará de Autorização para Estande de Vendas
-Alvará de Autorização para Canteiro de Obras
-Alvará de Aprovação e Execução de Reforma
-Alvará de Licença para Residências Unifamiliares
-Alvará de Tapume
-Comunicação de Implantação de Mobiliário
-Comunicação no Início, Paralisação e Reinício de Obras para Efeito de Comprovação da Validade do Alvará de Execução
-Comunicação de Execução de serviços que para a Suspensão de Embargo de Obra
-Comunicação de Execução de Obras Emergenciais
-Comunicação de Execução de Pequenas Reformas
-Diretrizes de Projeto
-Reconsideração de Despacho de Diretrizes de Projeto

Obras e Serviços
-Tapa Buraco
-Limpeza Manual de Córregos
-Recapeamento e pavimenta
-Conservação de Galerias de Águas Pluviais
-Construção, Recuperação e Conservação de Praças Públicas
-Limpeza, Construção e Conservação de Valas e Valetas
-Conservação de Boca de Lobo
-Urbanização e Reurbanização de Áreas Municipais

Consultas e processos
-Autuação de Processos
-Consulta de Processo SIMPROC
-Consulta ao SISACOE
-Vista de Processos
-Cadastramento no SAC
-Consulta ao SAC

Uso e ocupação do solo
-Regularização de Multa, Passeio e Limpeza (MPL)
-Recurso de Multa Muro, Passeio e Limpeza (MPL)
-Retirada de Mercadorias Apreendidas
-Termo de Consulta de Funcionamento
-Auto de Licença de Funcionamento
-Emissão de Guia de Arrecadação do Preço Público (Banca de Jornal e Ambulante)
-Termo de Permissão de Uso para Comércio Ambulante

Vistoria e Fiscalização
-Vistoria de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
-Vistoria de Mesas e Cadeiras Instaladas Irregularmente em Vias Públicas
-Vistoria de Obra

Outros Serviços
Buraco, Bueiros e Galerias água pluvial, CET, Comércio Irregular, Construção irregular, Córregos, Iluminação, IPTU, Jardinagem, Lixo/Limpezas- denúncias/queixas- coleta seletiva, Obras em via pública, Parques Municipais- denúncias, Passeios Públicos, Pavimentação, Poluição Sonora, Poluição, Praça Pública, Programa Ação Jovem, Programa Bolsa Família, Programa Renda mínima, Remoções diversas, Saúde- queixa e informação, Telecentros, Terrenos, Trânsito, Transporte Público.

Ainda com dúvida? Você pergunta e a Prefeitura Responde!

Quais questões eu posso resolver na subprefeitura?
As subprefeituras oferecem mais de 150 serviços à população, que são divididos em cinco categorias: alvarás e certificados; obras e serviços; consultas e processos; uso e ocupação do solo e vistoria e fiscalização. Há também outros como: reparo de buracos, limpeza, queixas sobre iluminação, construção irregular, poda de árvore e bilhete único especial (gestantes, idosos e deficientes).
Para solicitar o serviço devo ir até a subprefeitura do meu bairro?
Dependendo do teor não há necessidade. Alguns serviços podem ser solicitados pelo SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, feito pela internet, ou pela Central de Atendimento 156.
Tenho problemas com a iluminação pública, reclamo na subprefeitura?
Não. Nesse caso você terá de ligar para o serviço Ligue-Luz no número 0800-722-0156, mantido pelo Ilume, empresa ligada à Secretaria Municipal de Serviços.
O munícipe só entra em contato com a subprefeitura para solicitar um ponto de iluminação que não existe. Para outros casos deve ligar para o Ligue-Luz. Saiba mais em Suas Dúvidas de Iluminação Pública preparada pela Ouvidoria.
Como posso tirar dúvidas sobre o IPTU?
No site da Secretaria Municipal de Finanças, você encontra informações disponíveis para consulta como cálculo; descontos; atualizações de dados cadastrais; quitação de dívidas; reclamações; entre outros. As subprefeituras também tiram dúvidas e recolhem os formulários do Imposto Predial e Territorial Urbano para assuntos relacionados à pessoa física. No caso de pessoa jurídica (empresa), o munícipe deve procurar a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal das Finanças, que fica no Vale do Anhangabaú, 206, das 8h às 18h, de segunda a sexta.
A árvore que fica em frente de casa precisa de poda, o que faço?
Há três maneiras de pedir a solicitação de poda de árvore: pela internet por meio do SAC; pela Central de Atendimento 156 ou pela praça de atendimento da subprefeitura da região. É necessário apenas apresentar a numeração exata do local onde está. O serviço será executado após análise de engenheiro agrônomo, que avaliará a necessidade ou não.
Onde posso solicitar para tapar o buraco da minha rua?
Entre em contato com a subprefeitura, pode ser pela internet, telefone do serviço de atendimento do cidadão, 156, ou comparecer a subprefeitura da região. Após registrar a reclamação, o local passará por vistoria e aguardará autorização do responsável da Supervisão de Obras, responsável pela execução do serviço.
Perto de casa há um local que faz muito barulho durante a madrugada. Como posso denunciar? Tenho que me identificar?
O PSIU – Programa do Silêncio Urbano abrange somente os estabelecimentos comerciais fechados como restaurantes, bares e igrejas. Casas de particulares não se enquadram na legislação. As denúncias podem ser feitas na subprefeitura, pela internet ou por telefone (156). É importante informar o endereço completo do local, o horário de maior incômodo e o tipo de atividade exercido. A pessoa deve-se identificar com nome, telefone e endereço. Esses dados, no entanto, são guardados com sigilo e não são divulgados.
Quero reclamar sobre a limpeza da rua, tenho que ir até uma subprefeitura?
Não. No caso de reclamações, sugestões e elogios sobre serviços de limpeza urbana, a pessoa pode ligar para o Disque- Limpeza, das 8h às 18h, de segunda a sábado, no número 0800-727-0211. A ligação é gratuita.

Por Marcello Ghigonetto
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Informações adicionais e créditos: http://www.capital.sp.gov.br/
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