O prefeito de São Paulo Giberto Kassab (DEM) e a vice-prefeita Alda Marco Antonio (PMDB) não terão mais seus mandatos cassados por captação ilícita de recursos nas eleições de 2008. Essa foi a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tomada nesta terça-feira (25), que alegou a falta de provas no processo para que as doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) sejam consideradas irregulares.
O juiz relator, des. Alceu Penteado Navarro, votou pela extinção do processo com resolução de mérito. Segundo Navarro, com a edição da Lei 12.034/09, as representações com base no artigo 30-A devem ser apresentadas até 15 dias após a diplomação. Navarro não enfrentou a legalidade das doações por entender que decadência é mérito, encerrando seu voto nessa questão.
Os juízes Silvia Rocha Gouvêa, Baptista Pereira e Galdino Toledo Jr. declararam seus votos no sentido da regularidade das doações. Ministério público ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
Cassação
No dia 22 de fevereiro, Kassab e Alda tiveram seus mandatos cassados por captação ilícita de recursos nas eleições de 2008. A decisão do juiz da 1ª Zona eleitoral de São Paulo, Aloísio Rezende Silveira, tornaria os dois inelegíveis por três anos. Kassab se manteve no cargo por força de um efeito suspensivo concedido pela própria Justiça Eleitoral.
Na data, oito vereadores também foram cassados por captação ilícita de recursos. São eles: Antonio Donato Madormo (PT), Arselino Roque Tatto (PT), Gilberto Tanos Natalini (PSDB), Italo Cardoso Araújo (PT), José Américo Ascêncio Dias (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio de Almeida Cunha (DEM). Muitos entraram com recurso e conseguiram manter suas mandatos após absolvição.
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