Justiça determinou a suspensão do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico

A Justiça determinou ontem a suspensão do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da Capital (PDE) e ordenou que a população seja incluída na discussão da lei, que servirá para organizar o crescimento da cidade nos próximos dez anos.

A decisão foi tomada pelo juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ao julgar uma ação civil pública movida, em 2 de abril de 2008, pelo Instituto Polis e pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior.

O magistrado questionou a utilidade das quatro audiências públicas organizadas por Prefeitura e Câmara dos Vereadores ano passado – uma em cada região do município. Nas ocasiões, os cidadãos tinham dois minutos para se pronunciar. “Há de se afirmar que dois minutos, de qualquer ângulo que se veja, é período deveras muito curto para que se possa formular uma opinião útil e construtiva”, afirmou Porta, na decisão.

“O juiz foi sábio. Não adianta fazer audiência em linguagem cifrada, em que as pessoas entram mudas e saem caladas e onde não se explica o que está sendo discutido”, opina a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da USP. “O processo de revisão do Plano Diretor foi marcado por atropelos e erros. Deveria ter sido precedido de uma avaliação do plano que está em vigor”, completa.

Com validade até 2012, o atual PDE entrou em vigor em 2002, durante a gestão Marta Suplicy (PT). Na sentença de ontem, o juiz argumenta que alguns instrumentos do PDE ainda nem entraram em vigor, “a exemplo do parcelamento ou utilização compulsório do solo ou edificação, sob pena de IPTU progressivo”.

Relator da minuta de substitutivo ao PDE e líder do governo na Câmara, o vereador José Police Neto (PSDB) afirmou que precisa tomar conhecimento do processo para “discutir o assunto”. “Se precisar fazer as discussões de novo, vamos fazer”, garante Neto. Segundo ele, foram feitas reuniões em 31 subprefeituras, além das quatro audiências públicas citadas pelo juiz Porta. A transcrição das reuniões está no site da Câmara.

A revisão do PDE estava prevista para ser votada na Câmara antes da Copa do Mundo. Em junho, 207 entidades civis assinaram um manifesto contra o projeto. A bancada do PT questionou a divisão da cidade em macroáreas, que determinam quais bairros terão mais prédios e em quais deles a urbanização será freada.

Atual Plano Diretor não foi 100% implantado

Muitos dos artigos apresentados na revisão do Plano Diretor deste ano já faziam parte da lei do município. Especialistas afirmam que alguns pontos do antigo projeto, datado de 2002, nem chegaram a entrar em vigor.

“O que aconteceu é que não se implementou (o Plano Diretor de 2002). Acredito que era mais importante colocar em prática o atual plano do que discutir um novo”, afirma o urbanista Nabil Bonduki, vereador entre 2000 e 2004 pelo PT e relator do projeto de lei ainda em vigor.

As operações urbanas, apontadas como principal instrumento para garantir o crescimento da capital de forma ordenada, já existiam oito anos atrás. Só não haviam sido regulamentadas. A Operação Rio Verde–Jacu, por exemplo, aguarda a conclusão do relatório de impacto ambiental para entrar em prática.

A Prefeitura pretende transformar as cinco operações urbanas em lei até o final de 2011.

Isso garantiria que governos de partidos diferentes continuem seguindo o planejamento definido neste ano, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem. Estadão

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