Câmara veta aumento de 95% do salário do Prefeito de São Paulo

A Câmara de Vereadores de São Paulo vetou, na tarde desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 712/2009, que previa aumento salarial para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), da vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB), e de 27 secretários da cidade.

O projeto recebeu 20 votos contrários, 19 a favor e duas abstenções. Caso o projeto de autoria da Mesa Diretora da Casa fosse aprovado, a remuneração de Kassab passaria de R$ 12.384 para R$ 24.117, reajuste de 95%, e a dos secretários, de R$ 5.504 para R$ 21.705, o equivalente a 283% de aumento.



O projeto já foi apresentado em 2009, mas não tramitou devido à impopularidade da aprovação da correção da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Na manhã desta quarta, Kassab defendeu o aumento salarial para sua equipe como forma de garantir uma melhor gestão do orçamento destinado às ações públicas da cidade.

[Fonte]

Plano Diretor só em 2012 - Perus NÃO pode esperar

Decisão da Justiça reforça proposta de revisar Plano Diretor só em 2012
Projeto já estava parado na Câmara Municipal e, com a nova sentença, sua aprovação antes do último ano de vigência do PDE atual ficou ainda mais difícil.

A decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Marcos de Lima Porta, de invalidar o projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, trouxe um complicador a mais para que a proposta seja votada pela Câmara Municipal. O PL 671/07, de autoria do Executivo, já estava parado no Legislativo paulistano há vários meses e não havia nenhuma previsão de ser colocado em votação ainda este ano. Com a nova sentença da Justiça divulgada nesta quarta-feira (11/8), até vereadores que defendem a necessidade de rever o plano avaliam que isso só será possível em 2012 – quando vence o prazo de vigência do PDE atual.

“Mesmo antes da decisão judicial, já não havia nenhuma vontade [do Legislativo] de aprovar o texto este ano” confirma o vereador Cláudio Fonseca, líder do PPS, um dos que apoiavam o debate e a tramitação do projeto na Casa. “A discussão do plano já estava, lamentavelmente, parada [na Câmara Municipal]”, reconhece.

Na opinião de Fonseca, seria importante para a cidade que houvesse uma revisão do Plano Diretor. “A cada ato do Executivo fica claro esta necessidade”, entende o parlamentar, que cita como exemplo o recente decreto do prefeito que liberou a construção de prédios em áreas de mananciais. Ele, entretanto, reconhece que não há clima político para que isto ocorra. “A esta altura, estamos muito próximos de 2012, e se eu fosse o Executivo aproveitaria este tempo que falta para o fim da vigência do atual PDE para fazer uma boa avaliação do que deu certo e do que não funciona no plano”, pondera.

O ex-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, Carlos Apolinário (DEM), que presidiu todas as audiências públicas realizadas no ano passado sobre o projeto de revisão do Plano Diretor, entende que cabe ao prefeito Gilberto Kassab contestar a decisão da Justiça, tendo em vista que a sentença do juiz questiona principalmente o debate do projeto realizado no âmbito do Executivo. “Eu fiz a minha parte. Nas audiências da Câmara todas as pessoas puderam falar”, argumenta.

Apolinário lembra ter pressentido que o projeto não seria votado na Casa já há algum tempo. “Quando percebi que não havia vontade política, tanto do Legislativo quanto do Executivo, fui à tribuna e falei que minha missão estava cumprida.” Ele espera que se a revisão ficar para 2012, ano em que termina a vigência do Plano Diretor atual e, portanto, deve ser aprovado um novo PDE para a cidade, “que ela realmente aconteça”. O receio do vereador é que em política os prazos são sempre muito elásticos. “Pode acontecer de o plano ficar para 2015 ou depois”, alerta.

Chico Macena, o vereador do PT que integra a Comissão de Política Urbana, ainda não leu a decisão judicial que invalidou o Projeto de Lei 671/07. “Mas, pelo que saiu na imprensa, a Câmara mais uma vez vai ter que recomeçar todo o processo”, resume. O parlamentar e sua bancada apóiam a posição de mais de 200 entidades da sociedade civil que assinam documento contrário à revisão do Plano Diretor.

Câmara Municipal ainda não foi notificada da decisão da Justiça

O líder do governo na Casa, vereador José Police Neto (PSDB), acha que é prematuro fazer uma avaliação das consequências da determinação judicial na tramitação da proposta de revisão do plano. “A sentença está mais relacionada à fase de elaboração do projeto no âmbito do Executivo e a Câmara ainda não foi notificada”, informa.

Questionado sobre a possibilidade de as mudanças no PDE serem deixadas para 2012, Police Neto, que é também relator do projeto de revisão do plano, resiste: “Não devemos dispensar todo o esforço da sociedade, as contribuições das pessoas que participaram das audiências públicas e os avanços que foram conseguidos nesses dois últimos anos em relação ao texto”.

A assessoria de imprensa da presidência confirmou que a Câmara Municipal ainda não foi notificada da sentença, mas adiantou que, se o teor da decisão for o que os jornais estão divulgando, o Legislativo paulistano irá recorrer.
Airton Goes airton@isps.org.br

[Fonte]

Justiça determinou a suspensão do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico

A Justiça determinou ontem a suspensão do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da Capital (PDE) e ordenou que a população seja incluída na discussão da lei, que servirá para organizar o crescimento da cidade nos próximos dez anos.

A decisão foi tomada pelo juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ao julgar uma ação civil pública movida, em 2 de abril de 2008, pelo Instituto Polis e pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior.

O magistrado questionou a utilidade das quatro audiências públicas organizadas por Prefeitura e Câmara dos Vereadores ano passado – uma em cada região do município. Nas ocasiões, os cidadãos tinham dois minutos para se pronunciar. “Há de se afirmar que dois minutos, de qualquer ângulo que se veja, é período deveras muito curto para que se possa formular uma opinião útil e construtiva”, afirmou Porta, na decisão.

“O juiz foi sábio. Não adianta fazer audiência em linguagem cifrada, em que as pessoas entram mudas e saem caladas e onde não se explica o que está sendo discutido”, opina a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da USP. “O processo de revisão do Plano Diretor foi marcado por atropelos e erros. Deveria ter sido precedido de uma avaliação do plano que está em vigor”, completa.

Com validade até 2012, o atual PDE entrou em vigor em 2002, durante a gestão Marta Suplicy (PT). Na sentença de ontem, o juiz argumenta que alguns instrumentos do PDE ainda nem entraram em vigor, “a exemplo do parcelamento ou utilização compulsório do solo ou edificação, sob pena de IPTU progressivo”.

Relator da minuta de substitutivo ao PDE e líder do governo na Câmara, o vereador José Police Neto (PSDB) afirmou que precisa tomar conhecimento do processo para “discutir o assunto”. “Se precisar fazer as discussões de novo, vamos fazer”, garante Neto. Segundo ele, foram feitas reuniões em 31 subprefeituras, além das quatro audiências públicas citadas pelo juiz Porta. A transcrição das reuniões está no site da Câmara.

A revisão do PDE estava prevista para ser votada na Câmara antes da Copa do Mundo. Em junho, 207 entidades civis assinaram um manifesto contra o projeto. A bancada do PT questionou a divisão da cidade em macroáreas, que determinam quais bairros terão mais prédios e em quais deles a urbanização será freada.

Atual Plano Diretor não foi 100% implantado

Muitos dos artigos apresentados na revisão do Plano Diretor deste ano já faziam parte da lei do município. Especialistas afirmam que alguns pontos do antigo projeto, datado de 2002, nem chegaram a entrar em vigor.

“O que aconteceu é que não se implementou (o Plano Diretor de 2002). Acredito que era mais importante colocar em prática o atual plano do que discutir um novo”, afirma o urbanista Nabil Bonduki, vereador entre 2000 e 2004 pelo PT e relator do projeto de lei ainda em vigor.

As operações urbanas, apontadas como principal instrumento para garantir o crescimento da capital de forma ordenada, já existiam oito anos atrás. Só não haviam sido regulamentadas. A Operação Rio Verde–Jacu, por exemplo, aguarda a conclusão do relatório de impacto ambiental para entrar em prática.

A Prefeitura pretende transformar as cinco operações urbanas em lei até o final de 2011.

Isso garantiria que governos de partidos diferentes continuem seguindo o planejamento definido neste ano, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem. Estadão


[Fonte]

Noticia da subprefeitura de Perus enfatiza "reúne bom público" mesmo sem convidar população

Noticia da prefeitura enfatiza "reúne bom público" mesmo sem convidar toda população..

Para acabar com a enchente é só arrumar o rio??
Ciclovias, playground e pista de skate, e o Hospital?

O POVO É ENGANADO MAIS UMA VEZ!


Texto da prefeitura:

Os moradores não foram convidados?

Encontro Comunitário do Parque Linear reúne bom público no CEU Perus

O 1º Encontro Comunitário Parque Linear Ribeirão Perus, realizado no último dia 26, no CEU Perus, reuniu bom público.

O 1º Encontro Comunitário Parque Linear Ribeirão Perus, realizado na última segunda-feira (26), à noite, no CEU Perus, reuniu bom público. Na oportunidade, os arquitetos da Subprefeitura Perus e da Fundação para a Pesquisa Ambiental (FUPAM), todos responsáveis pelo projeto, expuseram os objetivos e as intenções da obra, que será realizada com recursos dos créditos de carbono.

Os destaques ficaram para a melhoria na qualidade de vida da população, a despoluição do rio, a formação de lagos naturais, além da oferta de equipamentos públicos, como ciclovias, playground e pista de skate, mas principalmente o fim das enchentes.

Por sua vez, os moradores que estão nos chamados ‘Núcleos’ – Areião, Junção Perus – Areião, Reserva, Recanto dos Girassóis e Central – e serão contemplados com o Parque Linear, participaram ativamente com vários questionamentos.

Eles, inclusive, foram convidados a responder a duas questões básicas: O que achou da proposta do parque e Como você pretende participar da gestão do parque? As respostas podem ser encaminhadas diretamente à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU), na Subprefeitura Perus, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Além disso, também será formada uma comissão de moradores que participará ativamente na elaboração definitiva do projeto do Parque Linear Ribeirão Perus. O objetivo do trabalho do poder público em conjunto com a comunidade é construir um projeto que contemple as necessidades de ambos.

Prefeitura

135 câmeras vigiarão as ruas de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo pretende aumentar em 136% o número de câmeras de seguranca espalhadas pela cidade até o final do ano. Os atuais 99 equipamentos vão se transformar em 234.

As câmeras são usadas pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) para coibir crimes e agir rapidamente. As licitações para a compra dos novos equipamentos já estão em andamento.

Segundo o Plano de Metas da Prefeitura, elaborado no ano passado, 8.400 câmeras deverão ser instaladas na cidade até 2012. Mas, se continuar no ritmo atual, a meta dificilmente será atingida. De 2006 até hoje, foram postos em operação 99 aparelhos (1,18% do total). Se mais 135 estiverem em funcionamento até o final do ano, serão 234, ou seja, 2,78% da meta.

A prefeitura chegou a elaborar edital para a compra de 8.400 câmeras. No site do plano de metas, há a informação de que o andamento do processo de aquisição foi suspenso pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Documento do tribunal afirma, porém, que a licitação foi revogada pela própria prefeitura devido a várias “incongruências” apontadas pelo tribunal. Procurada, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana não respondeu.

[Fonte]