Conheça as mudanças no Plano Diretor

Conheça o projeto de mudança no Plano Diretor. Definição das chamadas macroáreas estão entre os pontos mais polêmicos do texto.

Em reta final, os ajustes da revisão do Plano Diretor Estratégico têm previsão para serem levados a plenário na Câmara Municipal no próximo dia 22. A votação das mudanças pode ocorrer no mesmo dia.

Em reunião realizada na última terça-feira, a comissão especial que elabora o substitutivo apresentou os pontos aos demais vereadores. Segundo o relator do projeto de lei, vereador José Police Neto (PSDB), a definição das chamadas macroáreas estão entre os pontos mais polêmicos do texto.

As macroáreas “dividem” e determinam o nível de ocupação e de infraestrutura disponíveis em cada espaço. Assim, bairros como Barra Funda, Bela Vista, Brás, Jaguaré, Ipiranga, Santa Cecília e parte da Lapa seriam enquadrados como pertencentes à macroárea de reestruturação e requalificação urbana. Para esses locais, espalhadas em torno de linhas de transporte de alta capacidade e zonas industriais, o texto prevê a reversão do esvaziamento populacional através do estímulo ao adensamento, reorganização da infra-estrutura e do transporte.

Entre os instrumentos urbanísticos e jurídicos previstos para essas mudanças estão o incentivo a construções em áreas não permitidas e o parcelamento do pagamento de taxas e impostos, como IPTU progressivo,

Já em outras áreas haverá o controle do adensamento, do padrão de verticalização, e da saturação viária. São as macroáreas de urbanização consolidada, que incluem bairros de classe média alta como Alto de Pinheiros, Butantã e Moema. Já na macroárea de urbanização em Consolidação, o projeto prevê o estímulo à ocupação integral de bairros como Itaquera e Freguesia do Ó.

Por fim, a macroárea de urbanização e qualificação, ocupada majoritariamente pela população de baixa renda, com infra-estrutura básica incompleta e concentração de favelas, o texto aborda incentivos para promover a regularização fundiária e melhorias no transporte coletivo. Estão nesta situação bairros como Perus, Capão Redondo e Cidade Tiradentes.

Segundo Police Neto, os vereadores terão agora 15 dias para “identificar melhor” as características de cada região e definir um planejamento melhor para a cidade.

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