O cidadão comum não entende por que a tarifa não pode ser reduzida. A insatisfação é maior quando se faz uma comparação entre o valor das tarifas estaduais e federais.
Enquanto um motorista paga 17,60 reais de pedágio por uma viagem de 1.124 quilômetros entre São Paulo e Belo Horizonte, ida e volta, pela rodovia federal Fernão Dias, num percurso menor até São José do Rio Preto – a 440 quilômetros de distância da capital paulista –, desembolsa 118 reais nos dois sentidos.
A distância é menor e a diferença no custo da viagem a Rio Preto é de 570%. O pedágio não afeta apenas quem usa o carro. Quem viaja de ônibus também paga, pois a cobrança onera o valor de qualquer mercadoria. No estado, 93% das cargas são transportadas por caminhão que circulam pelos postos de pedágio.
A administração Serra alega que as rodovias sob a responsabilidade da União não fariam investimentos e, por isso, teriam uma tarifa menor. O governo federal contesta e garante oferecer em suas estradas a mesma qualidade em serviços como o atendimento ao usuário, socorro médico, recuperação de pistas e instalação de radares.
É fato que as concessionárias paulistas têm um lucro invejável. A receita bruta dessas empresas foi de 21,8 bilhões de reais entre 2000 e 2008. A previsão de arrecadação para 2009 é de 4 bilhões de reais. No ano passado, foi de 3,9 bilhões. O lucro líquido chegou a 3 bilhões de reais em dez anos e o aumento representou 1.053%.
O caixa das concessionárias deve engordar ainda mais. Na quarta-feira 2, o governo anunciou que motocicletas também passarão a pagar pedágios nas rodovias paulistas. Hoje, 21,6 milhões de veículos, entre automóveis, ônibus e caminhões pagam pedágio no estado. Com a inclusão de mais 4,2 milhões de motos, haverá um aumento de 20% no número de pagantes.
Doze empresas operavam os pedágios em São Paulo até 2008. Agora, o número saltou para 18. De 1997 para cá, os postos de cobrança aumentaram de 40 para 163, numa extensão de 1.055 quilômetros de rodovias.
As três maiores concessionárias paulistas não têm do que reclamar. A Autoban, responsável pelas rodovias Bandeirantes e Anhanguera, teve um lucro acumulado de 812 milhões de reais. O aumento foi de 427,98%. Na Anchieta e Imigrantes, a Ecovias faturou 657 milhões de reais e o seu lucro evoluiu 671%. A Via Oeste, instalada na Castelo Branco e Raposo Tavares (até Sorocaba), levou 352,5 milhões e cresceu 600%. Esses números constam de um recente levantamento feito pela liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, com base no balanço das empresas. O partido pretende criar um “impostômetro” em seu site, à semelhança da iniciativa da Associação Comercial de São Paulo que mede quanto o brasileiro paga de tributos, para informar à população o total arrecadado pelos pedágios estaduais.
Duas outras explicações justificariam o alto valor da tarifa: o chamado ônus fixo (um preço para as concessionárias operarem as rodovias) e a aplicação do IGPM como indexador, até o ano passado. De 1998 a 2009, o IGPM subiu 174%, enquanto o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) – o índice oficial de inflação no País –, teve uma variação de 99%.
De acordo com os deputados petistas, se tivesse sido adotado o IPCA, os paulistas teriam deixado de transferir no ano passado 1,5 bilhão de reais aos caixas das concessionárias.A redução nas tarifas teria sido de 38%. O pedágio na rodovia dos Imigrantes, por exemplo, cairia de 17,80 reais para 11,03 reais. O custo para Rio Preto teria sido reduzido de 118 reais para 73,16 reais.
No caso do ônus fixo, a quantia cobrada pelo governo para a concessão acaba sendo repassada ao usuário. Nas obras do Rodoanel paulista, por exemplo – licitada em 2008 –, a empresa CCR pagará 2 bilhões de reais, no prazo de dois anos. No primeiro lote das rodovias privatizadas, em 1998, o valor do ônus fixo foi dividido em vinte anos.
É um custo a mais para a empresa e acaba embutido no pedágio. Assim, o contribuinte paga impostos para construir a rodovia e, depois, para utilizá-la.
Os deputados petistas dizem que o governo de São Paulo fez aditamentos em contratos e diminuiu os investimentos a serem feitos pelas concessionárias em quase 1 bilhão de reais. A partir da prorrogação de contratos no fim de 2006, o governo também deixou de arrecadar 800 milhões de reais com o pagamento do ônus fixo. Esse fato seria positivo se tivesse resultado numa diminuição das tarifas, mas só aumentou o lucro das empresas, reclamam os parlamentares.
Em junho, moradores de áreas como Perus, bairro da zona oeste paulistana, e do município vizinho de Cajamar, participaram de uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo para protestar contra a instalação de dois postos de pedágio em trechos de até sete quilômetros de rodovia. Na rodovia Castelo Branco, moradores dos municípios de Osasco, Carapicuíba, Barueri e Itapevi dizem pagar o pedágio mais caro do Brasil: 6,30 reais por 10,9 quilômetros de rodovia. Em julho, o juiz Rômolo Russo Junior, da 5ª. Vara da Fazenda Pública da capital, suspendeu a cobrança em 13 postos de pedágio do trecho oeste do Rodoanel por considerar ilegal a cobrança em distância inferior a 35 quilômetros do marco zero da capital paulista.
Em 2007, o deputado petista Rui Falcão propôs a instalação de um CPI para investigar os pedágios. Com maioria na Assembléia, o governo barrou a iniciativa, como vem ocorrendo com outros pedidos dos oposicionistas. “O governo fez a prorrogação de contratos alegando desequilíbrio econômico e financeiro, mas a favor das concessionárias. Pelos resultados que a gente vê, elas tiveram lucros assombrosos. Essa explicação não me convence”, protestou o deputado petista. “Quero investigar a razão das disparidades dos contratos e das tarifas atuais de pedágio diante dos valores fixados nas rodovias federais.”
Nos contratos com as concessionárias, há uma cláusula sobre a possibilidade de revisão do lucro. É a chamada taxa de retorno do investimento. No caso do primeiro lote das rodovias em São Paulo, em 1998, houve a necessidade de aditamentos para se adequar ao cronograma físico financeiro, por causa dos investimentos nos cinco primeiros anos. A taxa de retorno de investimento girou em torno de 20%. Nos novos contratos, em 2007, caiu para 10%. No caso do governo federal, esse índice foi de 8,5%.
Os parlamentares de oposição alegam que quando se busca apurar o desequilíbrio econômico e financeiro só as concessionárias estariam sendo favorecidas. Segundo eles, as empresas atrasam obras, adiam os investimentos e são beneficiadas com a entrada contínua dos recursos. A Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pelo setor, não respondeu aos pedidos de informação da revista.
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, disse que o levantamento feito pelo PT não é um documento técnico, mas sim “um panfleto eleitoral, com um amontoado de jargões, que trabalha com meias-verdades”. De acordo com Duarte, isso “faz parte do jogo eleitoral e é razoável que os grupos políticos queiram colocar seus discursos”.
Duarte contestou os números apresentados. A receita bruta das concessionárias, segundo ele, foi de 23,5 bilhões de reais, “mas o que entrou foi menor do que saiu”. Segundo Duarte, as concessionárias em São Paulo tiveram um prejuízo nos últimos 11 anos de 4 bilhões de reais. Sobre os reajustes, lembrou que o IGPM foi negativo em 2006 e, este ano, foi menor do que o IPCA. Conforme Duarte, as tarifas variam de acordo com a quilometragem e também do tipo de pista e, numa mesma distância, os valores podem ser diferentes.
Em nota, a Secretaria dos Transportes de São Paulo afirmou que, segundo pesquisas, 95% dos paulistas aprovam o programa de concessões. De acordo com a Secretaria, estão sendo investidos nas rodovias paulistas 311 milhões de reais. Com as concessões, o governo arrecadou 2,8 bilhões que foram aplicados em estradas não contempladas pelo processo de privatização, “destinação que não ocorre no modelo federal”, conforme a nota.
Os problemas com pedágios não são privilégios de São Paulo. No Rio Grande do Sul, causou polêmica a recente decisão da governadora Yeda Crusius (PSDB) de transferir para o governo federal os contratos firmados entre o Estado e as concessionárias que exploram as estradas gaúchas. A medida foi criticada em razão de Yeda pretende transferir também uma dívida de 1,1 bilhão de reais. No Paraná, em 2003, militantes do MST ocuparam 11 postos de pedágios e o governador Roberto Requião (PMDB) anunciou uma intervenção nos serviços das concessionárias.
Fonte: Carta Capital - reportagem de Gilberto Nascimento
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Dois homens encapuzados, armados com barra de ferro, revólver e uma bomba caseira aterrorizaram alunos e professores da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, por volta das 21h de anteontem, em Perus (zona norte de SP).
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